“O rei pode tudo o que é justo; para o que for injusto nenhum poder tem”: formulação discursiva do direito de resistência e circulação de saberes político-jurídicos na conjuntura crítica do pós-Restauração (1640-1668)

Resumo: Esta comunicação analisa o contexto do pós-Restauração da monarquia portuguesa para identificar determinadas categorias político-jurídicas que frequentemente se vinculavam à noção de direito de resistência legítima. Além de identificá-las, também procura observar como se processou sua efervescência, circulação, recepção e suas estratégias de manuseio e emprego na produção discursiva, e quiçá sua possível adaptação às conveniências dos espaços ultramarinos. Quanto ao seu itinerário, um primeiro momento da comunicação versa, ainda que brevemente, sobre a figuração e articulação dessas categorias discursivas na tratadística medieval e moderna. Em seguida, debruça-se sobre o emprego das mesmas categorias, porém nos discursos edificados no contexto específico da Restauração. Finalmente, a atenção reverbera para o Atlântico, de modo a se perceber como houve certa pulverização habilidosa dessa gramática político-jurídica nas conquistas.

Palavras-chave: pós-Restauração; direito de resistência; segunda-escolástica.  

Marcello Loureiro é Doutor em Histoire et Civilisation (EHESS - Paris) e doutor em História Social (PPGHIS-UFRJ, Rio de Janeiro). Realizou estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Tem se dedicado a estudar as relações entre os Conselhos Superiores da monarquia portuguesa, sobretudo o Conselho Ultramarino, em meados do século XVII; mais recentemente, tem se ocupado também com a incorporação e o estatuto jurídico dos territórios americanos, e a edificação de discursos em torno do direito legítimo de resistência dos povos na monarquia portuguesa.