Lectures on Social Contract The Ius Resistendi and the Politics of Rupture

O programa completo e as inscrições encontram-se disponíveis em: http://www.cidehusdigital.uevora.pt/lecturesonsocialcontract/pt/

Lectures on Social Contract: The Ius Resistendi and the Politics of Rupture

 

A longa polissemia de termos como rebelião, revolta, resistência (sem se esquecer de revolução...) estão no encontro das narrativas sobre contrato político estabelecido entre povo e soberano, e que marca a gênese da nação como inteira unidade espiritual. Na prova dos tempos o ius resistendi assumiu um lugar incontestável na cultura jurídica europeia, mas a sua aplicação –mesmo como rutura– não propunha aniquilar a ordem vigente mas apenas trazer a sua restauração. Como a experiência dos medievais deixara claro, o abuso do poder é razão intrínseca da sua realização no tempo, por isso o direito-dever de resistir se impunha como condição da natureza histórica do homem. Mesmo que essa noção tenha sido banida pelo ideário liberal do Estado moderno, permaneceram as indagações dessas épocas sobre a validade de todo ato lícito de resistir a um poder tirânico.

Atento a essas sensibilidades, este seminário propõe um (re)encontro com as experiências históricas do contrato e da rutura, dois temas históricos que oferecem um valor reflexivo sobre categorias que se encontram abertas na doutrina republicana descendente do tomismo-aristotélico e dos juristas dos séculos XIII-XVII. E, não por acaso, essas categorias aguçam a curiosidade do debate público sobre os limites do Estado e da sociedade civil, com o que este seminário pretende propor um balanço histórico dessas formas de existência em reencontro com as vivências da época tardo-medieval e da primeira modernidade.

Nesta primeira edição contamos com convidados de diversos países, especialistas em Europa medieval e moderna e também na relação com o mundo colonial. Os trabalhos propostos por eles visam abordar as formas de resistência e de negociação, a elaboração de narrativas históricas, a gênese de vocabulários constitucionais. Tudo isso aplicado aos estudos de caso sobre as práticas de decisão e os âmbitos negociais que demarcam o local e o geral nas estruturas políticas que antecederam os Estados modernos.

 

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Organização: CIDEHUS
De 12.05.2021 a 13.04.2021
11:00 | Evento virtual